Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200288387Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.1457941200288387Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCom base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta. AOs crimes hediondos, a prática de tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes inafiançáveis. BAs provas obtidas por meios ilícitos, desde que produzidas durante inquérito policial, poderão ser admitidas no processo. CO contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas aos litigantes em processos judiciais. DA prática de racismo configura crime imprescritível, para o qual se admite a concessão de fiança. EA instituição do júri terá competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e o latrocínio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200552819Direito ConstitucionalAo contrário do que foi alegado por Caio, servidor estável pode perder seu cargo público mediante processo administrativo.Questão 457941200635468Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Conforme texto constitucional vigente,...Questão 457941200638890Direito ConstitucionalAcerca da supremacia da Constituição, da interpretação das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e dos mecanismos de freios e con...Questão 457941200790149Direito ConstitucionalEm relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF.Não cabe ao Poder Judiciário substituir banca exa...Questão 457941200888245Direito ConstitucionalCom base no que estabelece a CF e emendas posteriores a respeito da gestão e controle da programação de empresas jornalísticas brasileiras, assinale a...Questão 457941201289060Direito ConstitucionalConsiderando que a fazenda pública deve observar os princípios constitucionais para a legítima cobrança de tributos, assinale a opção correta com base...Questão 457941201302797Direito ConstitucionalCom relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, jul...Questão 457941201330890Direito ConstitucionalA representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do estado do Rio de Janeiro pode ser pr...Questão 457941201348368Direito ConstitucionalCláusula pétrea da CF, o princípio da separação dos Poderes veda qualquer emenda que tenda a suprimi-lo ou que institua a dominação de um dos Poderes ...Questão 457941201965538Direito ConstitucionalNo que diz respeito à revalidação de diploma obtido no estrangeiro e à cobrança de taxas em estabelecimentos públicos de ensino, julgue o item a segui...