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No regime da multipropriedade imobiliária, deve ser observada esta regra:
A cobrança maior de emolumentos e despesas, com infração da legislação, será considerada falta punível e cumulada com
Considerando-se as afirmações a seguir, assinale a alternativa correta.
Sobre o Registro de Títulos e Documentos, é correto asseverar que
Com relação ao Registro Central de Testamentos (RCT-o), assinale a alternativa que contém a afirmação correta.
Segundo a Lei Federal no 8.935/94, são deveres dos notários e dos oficiais de registro:
Segundo o Código de Normas, a ata notarial de usucapião será lavrada
Assinale a alternativa verdadeira.
Em relação ao traslado, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.