A busca e apreensão está prevista no Código de Processo
Penal vigente como um meio de prova possível de ser
realizada antes e durante a investigação preliminar, no
curso da instrução criminal e, ainda, na fase recursal. A
esse respeito, assinale a alternativa correta.
A Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado pela autoridade
policial, mesmo que constituir elemento do corpo
de delito, haja vista a probabilidade de servir de
prova de tese defensiva.
B A autoridade policial, assim que tomar
conhecimento da prática da infração penal, deverá
colher todas as provas e determinar a imediata
busca e apreensão de objetos, o que prescinde de
autorização judicial, pois é, um ato administrativo
autoexecutável.
C A busca pessoal será realizada pela autoridade
policial, independentemente de mandado, no
caso de prisão, quando houver fundada suspeita
de que a pessoa esteja na posse de arma proibida,
no decorrer da busca domiciliar nas pessoas que
se encontrem no interior da casa.
D Autoridade policial não poderá penetrar no
território de jurisdição alheia para o fim de
apreensão, quando for no seguimento de pessoa
ou coisa, sem antes se apresentar obrigatoriamente
e sempre antes da diligência à competente
autoridade local.
E Dispõe do Código de Processo Penal vigente que
a busca pessoal em mulher será sempre realizada
por outra mulher, o que se estende às transsexuais
e às travestis, uma vez reconhecido o direito de se
identificarem como do gênero feminino, devendo a
autoridade policial observar de maneira fidedigna essa regra.