São consideradas indenizações do servidor público federal:

A Lei n.° 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efei...

No estágio probatório, o servidor público será avaliado quanto ao desempenho de suas atividades. Tomando por base a Lei 8.112/1990, não se constitui o...

São benefícios do Plano de Seguridade Social destinados diretamente ao servidor público federal: 1) auxílio-natalidade. 2) auxílio-funeral. 3) auxílio...

Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo, exceto:

São contados, para efeito de aposentadoria e disponibilidade do servidor público federal, os tempos relativos a: 1) licença para tratamento de saúde d...

As ouvidorias podem ser consideradas um espaço de participação popular, pois dão voz aos cidadãos em sua busca por melhoria da qualidade dos serviços ...