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A Lei n.° 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efei...
No estágio probatório, o servidor público será avaliado quanto ao desempenho de suas atividades. Tomando por base a Lei 8.112/1990, não se constitui o...
São benefícios do Plano de Seguridade Social destinados diretamente ao servidor público federal: 1) auxílio-natalidade. 2) auxílio-funeral. 3) auxílio...
Manter plena transparência e assegurar a publicidade dos atos públicos significa:
Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo, exceto:
São contados, para efeito de aposentadoria e disponibilidade do servidor público federal, os tempos relativos a: 1) licença para tratamento de saúde d...
De acordo com a Lei N° 8.112/90 e suas alterações, a recondução do servidor público é:
Quantos dias, sem prejuízo qualquer, poderá o servidor público federal ausentar-se do trabalho em razão da morte de seu enteado?
Terão prioridade na tramitação, em qualquer Órgão ou Instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado o servidor pú...
As ouvidorias podem ser consideradas um espaço de participação popular, pois dão voz aos cidadãos em sua busca por melhoria da qualidade dos serviços ...