Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200288619A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Sobre essa...1457941200288619Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Passos Maia - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:AA mulher vítima de violência doméstica pode solicitar medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor.BO agressor não pode ser preso em flagrante, devendo ser notificado judicialmente antes de qualquer providência legal.CA denúncia de violência doméstica só pode ser feita pela própria vítima, não sendo permitida a comunicação por terceiros.DA aplicação da Lei Maria da Penha ocorre apenas em casos de violência física, não abrangendo violência psicológica ou patrimonial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200374453Direito Processual PenalNo âmbito das questões e processos incidentes, na esteira do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as medidas assecuratória...Questão 457941200505867Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos de...Questão 457941200602128Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340/2006, qual tipo de violência é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria?Questão 457941200658670Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que o poder público deve criar mecanismos de proteção e atendimento especializado para mulheres e...Questão 457941200688694Direito Processual PenalDescumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha implica em:Questão 457941201239305Direito Processual PenalConforme a lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o atendimento ao usuário ou dependente de drogas na...Questão 457941201440809Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto art...