Em relação ao que é válido na LDB, em função se suas atualizações,
analise as afirmativas a seguir:
I. Comprovada a negligência da autoridade competente para
garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser
imputada por crime de responsabilidade.
II. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o
Poder Público criará formas alternativas de acesso aos
diferentes níveis de ensino, independentemente da
escolarização anterior.
III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos
menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino
fundamental.
Assinale