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Sobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacio...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Casca - RS📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Distribuição e Classificação de Competências#Tributo: Conceito Legal#Classificação Tripartida e Pentapartida#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Casca - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Distribuição e Classificação de Competências, Tributo: Conceito Legal, Classificação Tripartida e Pentapartida, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200288881
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Tributo: Conceito Legal | Classificação Tripartida e Pentapartida | Poder Tributário
Sobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

IV. É competência dos estados instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados.
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