De acordo com o Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde (Decreto Municipal n° 13.323/2019), compete à...

A utilização das árvores do Município para afixação de cabos, fios e cartazes é expressamente proibida, EXCETO para:

A autorização de realização de empréstimos, operação ou acordo de qualquer natureza, de interesse do Município, é de competência:

A Prefeitura do Município de Maricá, mediante licitação, modalidade LEILÃO, vendeu veículos oficiais integrantes de seu patrimônio. Os bens eram usado...

Acerca das atribuições e proibições do Município de Niterói, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, é correto afirmar que:

João possui uma casa de veraneio em Maricá, tendo fixado seu domicílio na cidade do Rio de Janeiro. Além da casa em Maricá, João possui um sítio em Co...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, pode requerer ao Poder Público Municipal a realização de audiência pública para esclarecimento de...

O guarda aprovado em concurso público, após a publicação do ato de nomeação, deve tomar posse do cargo no prazo de:

De acordo com o Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, Decreto Municipal nº 13.323/2019 compete, privativamente, ao seu Conselho ...

A Lei nº 3.793/2023 instituiu algumas atribuições para o Contador, entre elas:

Conforme a Lei Municipal nº 3.133/2015, que autorizou o Poder Executivo do Município de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − F...