Nos termos da Constituição Federal, a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça a direito:

Acerca do controle da constitucionalidade, é correto o que se afirma em:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como:

O poder de elaborar ou atualizar uma Constituição mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais denomina-se poder:

Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:

Consoante a Constituição Federal é:

No que concerne às disposições constitucionais sobre segurança pública, presentes no Capítulo III, Seção III, do Título V, da CRFB de 1988, assinale a...

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, segundo a Constituição de 1988,...

Consoante a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, EXCETO o(s):

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Em se...