No que diz respeito à intervenção do Estado na pro...

Q: No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, é INCORRETO afirmar que

A) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. | B) compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. | C) ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. | D) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre desapropriação. | E) a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, desde que seu proprietário não possua outra.

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Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEMUL de Recife - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, é INCORRETO afirmar que

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