Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200289190Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.Ato administrativo declaratório é aquele que impla...1457941200289190Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosCom relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.Ato administrativo declaratório é aquele que implanta uma nova situação jurídica ou modifica ou extingue uma situação existente.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200309658Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e alterações, assinale a opção correta no que respeita a provimento, vacância e remoção do cargo público.Questão 457941200326466Direito AdministrativoAcerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue o próximo item.São limitadas as decisões e providências atribuídas a um gestor de contr...Questão 457941200429514Direito AdministrativoAcerca das permissões e autorizações de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (TRIIP), julgue os seguintes it...Questão 457941200499126Direito AdministrativoEm relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo. É de competênc...Questão 457941200666793Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo, a respeito de contratações de TI. O diálogo competitivo autoriza a prática de convenciment...Questão 457941201140010Direito AdministrativoA administração pública direta é composta por órgãos públicos, que se originam do fenômeno da descentralização administrativa.Questão 457941201223770Direito AdministrativoConsidere que um servidor público, em débito com o erário, foi exonerado do cargo que ocupava. Nesse caso, ele terá o prazo de sessenta dias para quit...Questão 457941201449639Direito AdministrativoA presunção de legitimidade do ato administrativo decorre do princípio da legalidade.Questão 457941201769515Direito AdministrativoA respeito de Estado, governo e administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201855937Direito AdministrativoJulgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública. O ato administrativo discricionário não é passível de controle judicial.