De acordo com a Resolução TSE no 21.538/2003, no que concerne à rev...
🏢 FCC🎯 TRE-AP📚 Direito Eleitoral
#Registro Eleitoral e Resolução TSE n.º 23.659/2021
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para TRE-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Registro Eleitoral e Resolução TSE n.º 23.659/2021.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Resolução TSE no 21.538/2003, no que concerne à revisão do eleitorado, considere:
I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral ordenar a revisão do eleitorado quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, após realizada correição e provada a fraude em proporção comprometedora. II. O Tribunal Superior Eleitoral determinará, de ofício, a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à idade superior a setenta anos do território daquele município. III. A revisão do eleitorado deverá ser sempre presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão, que dará início aos procedimentos revisionais no prazo máximo de 30 dias, contados da aprovação da revisão pelo tribunal competente.