Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200289259Assinale a alternativa incorreta. O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:1457941200289259Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara de Atibaia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Causas de Extinção da Punibilidade | Peculato Mediante Erro de OutremAssinale a alternativa incorreta. O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:Ana modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível.Bpela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.Cna modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano preceder a sentença irrecorrível.Dpela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016473Direito PenalNo que concerne à imputabilidade, assim dispõe o Código Penal Brasileiro:Questão 457941200133027Direito PenalSobre o tema do “concurso de pessoas” no crime, pode ser afirmado que:Questão 457941200337502Direito PenalSão características das normas penais:Questão 457941200665132Direito PenalResponda considerando a aplicação da lei penal. I- A lei excepcional ou temporária, porque decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâ...Questão 457941200759922Direito PenalApresenta-se como crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da C...Questão 457941201028402Direito PenalDentre os crimes contra a incolumidade pública, o Código Penal brasileiro prevê o crime de incêndio, cuja conduta típica é descrita como “causar incên...Questão 457941201108668Direito PenalExtingue-se a punibilidade:Questão 457941201575891Direito PenalConfigura modalidade específica do crime de prevaricação:Questão 457941201585388Direito PenalClassificam-se como crimes contra a incolumidade pública:Questão 457941201713332Direito PenalConfigura crime de uso de documento falso, fazer uso de: