Assinale a alternativa incorreta. O Código Penal p...

Q: Assinale a alternativa incorreta. O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:

A) na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível. | B) pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. | C) na modalidade de peculato culposo, se a reparação do dano preceder a sentença irrecorrível. | D) pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

457941200289259

Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara de Atibaia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Causas de Extinção da Punibilidade | Peculato Mediante Erro de Outrem

Assinale a alternativa incorreta.

O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:

Gabarito comentado

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