Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200289490Em que pese a capacidade tributária ativa, podemos afirmar que refere-se à aptidão para exigir o cumprimento da obrigaçã...1457941200289490Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder TributárioEm que pese a capacidade tributária ativa, podemos afirmar que refere-se à aptidão para exigir o cumprimento da obrigação tributária. Nesse contexto, qual das seguintes entidades possui capacidade tributária ativa?AOs cidadãos individuais, ao declararem seus tributos.BAs organizações não governamentais (ONGs), em suas atividades sociais. CAs empresas privadas, no exercício de suas atividades comerciais. DAs instituições financeiras, na concessão de crédito.EA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200382380Direito TributárioCondição que garante o direito à isenção do imposto de renda:Questão 457941200950019Direito TributárioAcerca do processo judicial tributário, é correto afirmar que:Questão 457941201077855Direito TributárioO simples vedar que a lei não prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, seria o bastante para obstar qualquer incursã...Questão 457941201112965Direito TributárioEm consonância com as disposições do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar ser evento que não leva à extinção do crédito tributário:Questão 457941201134383Direito TributárioAinda sobre a dívida ativa, é correto afirmar que:Questão 457941201146975Direito TributárioA lei nº 6.830/80 dispõe sobre cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assim a execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União,...Questão 457941201428763Direito TributárioAlém do pagamento, existem outras modalidades de extinção do crédito tributário. Nesse contexto, qual das seguintes alternativas representa corretamen...Questão 457941201456695Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a imunidade tributária recíproca, que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituí...Questão 457941201740279Direito TributárioOs tributos representam uma importante fonte de receita para os Entes Públicos, visto que através da arrecadação de recursos que a Administração pode ...Questão 457941201869925Direito TributárioDe acordo com o artigo 11 da Lei de Execuções Fiscais, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: