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Casos envolvendo o delito de desaparecimento forçado são uma consta...

📅 2024🏢 FGV🎯 ENAM📚 Direitos Humanos
#Convenção Americana sobre Direitos Humanos#Tribunal Interamericano de Direitos Humanos#Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos#Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado#Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para ENAM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado, Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200289530
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
Casos envolvendo o delito de desaparecimento forçado são uma constante na jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, desde a primeira sentença que proferiu no caso Velásquez Rodriguez vs. Honduras, em 1987. O Tribunal reconhece que se trata de violação múltipla aos direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.


A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir.


I. Segundo o entendimento da Corte IDH, o crime de desaparecimento forçado é um crime permanente que se prolonga no tempo até que o Estado comprove que o desaparecido já morreu.

II. A proibição do desaparecimento forçado possui status de ius cogens.

III. A Corte IDH reconhece o direito autônomo dos familiares a conhecer a verdade, que compreende não apenas as obrigações estatais derivadas dos artigos 8 e 25 da Convenção, mas também o direito de acesso à informação prescrito no Art. 13.1.


Está correto o que se afirma em 
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