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Caberá recurso em sentido estrito, EXCETO
Com relação ao procedimento sumaríssimo e às regras aplicáveis ao Juizado Especial Criminal, assinale a alternativa correta.
“‘Fulano de Tal’ foi preso em flagrante delito por crime afeto à justiça comum estadual. Comunicado da prisão, o juiz de direito converteu a prisão em...
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, NÃO considerar-se-á perempta a ação penal:
Quanto às nulidades, assinale a alternativa correta.
Quanto à Teoria Geral dos Recursos em processo penal, assinale a alternativa correta.
“Técio gravou a conversa que teve com Tício e informou esse fato ao seu amigo Mévio, advogado com profundos conhecimentos na área do direito constituc...
No que diz respeito aos crimes previstos na Lei que define Organizações Criminosas - Lei nº. 12.850/2013 , é correto afirmar :
Analise as afirmativas abaixo, quanto aos princípios do Processo Penal:I. O princípio da ampla defesa implica em que a defesa técnica seja indisponíve...