Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200289738Sueli ocupou área de bem público no município de Ibirapuitã durante 15 anos. Nela, construiu uma casa e, sozinha, fez be...1457941200289738Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens PúblicosSueli ocupou área de bem público no município de Ibirapuitã durante 15 anos. Nela, construiu uma casa e, sozinha, fez benfeitorias na área. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.ASueli teria direito à indenização apenas se tivesse feito acessões.BCaso o bem público seja considerado dominical, Sueli terá direito tanto à aquisição da propriedade por usucapião quanto ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas.CSueli faz jus apenas a adquirir para si, por usucapião, a área ocupada.DSueli tem direito apenas à indenização pelas benfeitorias realizadas. EA ocupação do bem público, no caso, configura detenção, de natureza precária, e, portanto, não enseja a aquisição da propriedade por usucapião tampouco o direito à indenização pelas benfeitorias realizadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288293Direito AdministrativoConforme a Lei Federal nº 14.133/2021, são princípios aplicáveis às licitações e contratações públicas, EXCETO:Questão 457941200634778Direito AdministrativoSobre o poder regulamentar do Chefe do Poder Executivo, é correto dizer que o seu exercícioQuestão 457941200846646Direito AdministrativoRossi (2020) define que a extinção do ato em razão de sua retirada pela própria Administração Pública ocorre em diversos casos. Entre eles está a mani...Questão 457941200942123Direito AdministrativoSobre a modalidade de licitação denominada Concurso, analise as assertivas abaixo: I. Trata-se de importante modalidade de seleção de servidores públi...Questão 457941201197990Direito AdministrativoMarlene, servidora pública federal, residente em Macapá, foi aposentada por invalidez devido à Lesão por Esforço Repetitivo (LER), em fevereiro de 202...Questão 457941201293123Direito AdministrativoQuanto às agências reguladoras independentes, assinale a alternativa correta.Questão 457941201307594Direito AdministrativoSobre os consórcios públicos, considerando a Lei n° 11.107/2005, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201686319Direito AdministrativoAcerca dos cargos públicos e direitos e vantagens de seus ocupantes, assinale a alternativa correta.Questão 457941201708002Direito AdministrativoTendo por base a Lei nº 14.133/2023, assinale a alternativa correta.Questão 457941201927030Direito AdministrativoUm cidadão recebe uma notificação da prefeitura determinando a remoção de uma construção irregular em um espaço público. Mesmo sem concordar com a dec...