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Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais, compete ao Município instituir qual impost...
Considere as disposições do Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES. Suponha que um servidor municipal tenha deixado de observar seu dever de...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, a Câmara Municipal reunir–se–á em Sessão preparatória a partir de 1º de janeiro no primei...
O Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques estabelece que a Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município de qual forma?
Segundo a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, ao Prefeito Municipal, assumir outro cargo ou função na administração pública, direta ou indire...
Sobre os procedimentos corretos durante a realização de um sepultamento em cemitérios públicos, analise as afirmativas e assinale a alternativa corret...
As leis de incentivo cultural funcionam de forma a incentivar a cultura por meio da renúncia fiscal de empresas e pessoas físicas. São características...
João é vigia em uma repartição pública. Durante a noite, ele viu um homem parado perto do portão, olhando para dentro várias vezes e tentando esconder...
De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica de Costa Marques, assinale a alternativa que corresponda a um dos considerados serviços públicos sob a Admini...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura sobre a competência da Câmara Municipal no que se refere à fiscalização contábil, financei...