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A respeito da centralização e da descentralização, é incorreto afirmar que
Sobre o tema Princípios do Direito Administrativo, marque a alternativa INCORRETA.
No processo administrativo, é correto afirmar que
Atos administrativos internos que possuem a finalidade de organizar a atividade administrativa nos órgãos e entidades públicas e que decorrem do poder...
De acordo com a Lei 8.987/95, há casos em que o poder concedente, antecipando-se à extinção da concessão, procederá aos levantamentos e avaliações nec...
Quanto ao uso e abuso dos poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.
Sobre os temas validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Sobre o tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá ao exercício no serviço público, analise. I. O exercício dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no ...
O processo administrativo é regido por diversos princípios que concretizam a proteção dos direitos dos administrados e também facilitam o melhor cumpr...
Na Administração Pública Estadual, é correto afirmar que o Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF é considerado:
O município de Serra/ES sujeita‐se às normas insculpidas no art. 37, §6º, da Constituição da República, que dispõe sobre a responsabilidade do Poder P...