Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que s...

É facultado ao Poder Legislativo reestimar receita, desde que a alteração seja aprovada, em plenário, por maioria absoluta de votos.

Em relação ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o seguinte item. Se o projeto de lei orçamentária anual não for sancionado até 31 de dez...

As despesas com a aquisição de uniformes para o pessoal que trabalha no setor de atendimento ao cliente devem ser relacionadas no orçamento de custeio...

O ordenador de despesa transfere para o servidor beneficiado por suprimento de fundos a responsabilidade sobre a correta utilização dos recursos conce...

Na terminologia orçamentária, projeto é definido como um

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.O pagamento de serviços facultativos que a administração públi...

Os créditos adicionais têm vigência limitada ao exercício financeiro em que foram abertos, exceto os especiais e os extraordinários.

O orçamento brasileiro é formado por um conjunto de leis que visam garantir coerência temporal nas ações desenvolvidas pelo governo. Nesse sentido, pl...

Acerca dos princípios do orçamento público, é correto afirmar que, de acordo com o princípio da universalidade,

Com relação ao déficit e à necessidade de financiamento do setor público (NFSP), julgue o item a seguir, desconsiderando qualquer efeito tributário.Ca...