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  4. Questão 457941200290049

Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve a extinção...

📅 2024🏢 COTEC🎯 Prefeitura de Várzea da Palma - MG📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Recursos Processuais#Transferência Obrigatória

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca COTEC no concurso para Prefeitura de Várzea da Palma - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Recursos Processuais, Transferência Obrigatória.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200290049
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Várzea da Palma - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Transferência Obrigatória
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve a extinção do recurso de embargos infringentes. Ademais, em situações em que se faz necessário maior aprofundamento da discussão a respeito de questões já decididas, submete-se o resultado não unânime à ampliação do debate, ou seja, o julgamento não unânime terá prosseguimento com a ampliação do quórum de julgadores. 


A respeito da técnica da ampliação do quórum de julgamento, analise as assertivas a seguir: 

I- Sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que, porventura, componham o órgão colegiado.

II- A técnica da ampliação do quórum de julgamento aplica-se ao julgamento do incidente de assunção de competência, ao de resolução de demandas repetitivas e da remessa necessária.

III- A técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

IV- O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo, mas a apelação terá precedência se houverem de ser julgados na mesma sessão.

V- A técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar integralmente o mérito. 

Pode-se afirmar que estão CORRETAS as assertivas 
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