O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei n°
8.069/90. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no
mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local,
composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4
(quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
B Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no
mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local,
composto de 12 (doze) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4
(quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
C Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no
mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local,
composto de 7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4
(quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
D Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no
mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local,
composto de 10 (dez) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4
(quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.