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Assim que a Autoridade Policial tomar conhecimento da prática de uma infração penal, ela, de ofício, deverá tomar algumas medidas com vistas à instruç...
Quanto à lei processual penal no tempo, o princípio adotado pelo Código de Processo Penal é
De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar:
Relativamente à pessoa do juiz que presidir a tramitação e julgamento do processo criminal, pode-se afirmar, dentre as proposições abaixo, que apenas ...
Uma das alterações mais significativas que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), de autoria do então Ministro Sérgio Moro, trouxe ao Direito Penal, se...
Sobre a prova pericial é INCORRETO afrmar:
Constitui efeito específico e não automático da sentença condenatória transitada em julgado
Com relação às penas e sua aplicação, é CORRETO afirmar que
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:
Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na priv...