A Constituição Federal (1988) e a Lei de Diretrizes
e Bases para a Educação Nacional (Lei 9394/1996) estabelecem a gestão democrática como princípio para organização e gestão do trabalho pedagógico nas instituições
públicas de Educação Básica. Analise os pressupostos,
considerando a gestão democrática.
I. Autonomia pedagógica e administrativa dos sujeitos
da escola (direção, professores, funcionários administrativos, alunos e responsáveis) em construir, implementar
e avaliar o seu Projeto Político-Pedagógico.
II. Hierarquização das funções que compõem a estrutura organizacional da escola, tendo em vista que, em uma
gestão democrática, o papel do diretor é fundamental
para o sucesso dos processos pedagógicos.
III. Construção de uma cultura organizacional que assuma a participação como elemento fundante da organização e gestão do trabalho pedagógico, com a finalidade
da autonomia dos sujeitos que compõem a comunidade
escolar.
IV. Construção coletiva do projeto político-pedagógico,
fortalecimento do conselho escolar, implantação de canais efetivos de participação dos alunos (Grêmios Estudantis) e de pais (Associação de Pais e Mestres)
V. Negação das diretrizes e normas emitidas pelos sistemas de ensino e pelo Ministério da Educação, uma vez
que a escola tem total autonomia para elaborar as suas
próprias normas e diretrizes, conforme as exigências do
seu projeto político pedagógico.
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