Federísio promoveu o cumprimento individual de sentença em
ação coletiva deflagrada pelo Ministério Público Federal. Nessa
sede, o juízo intima o procurador a se manifestar sobre questão
controvertida que vem se repetindo em centenas de execuções
individuais.
Nesse caso, o procurador deverá:
A requerer a concessão de efeitos erga omnes à decisão que
resolver a questão controvertida, de modo a uniformizar o
entendimento sobre o ponto, sob pena de subverter os
princípios e a dinâmica da tutela coletiva, atomizando o
litígio;
B avocar o cumprimento individual de sentença, assumindo o
polo passivo, a fim de que a decisão proferida tenha eficácia
transobjetiva;
C requerer a concessão de efeitos ultra partes à decisão que
resolver a questão controvertida, restrito àqueles exequentes
que tiverem desistido da demanda individual;
D requerer o transporte in utilibus da decisão que resolver a
questão controvertida a todos os cumprimentos individuais
de sentença que trouxerem o mesmo ponto, a fim de garantir
a atomização da tutela;
E opinar sobre a questão controvertida, sem, contudo,
requerer eficácia transobjetiva à decisão que a resolver, uma
vez que a norma do Art. 103, III, do CDC não se aplica às
decisões proferidas no cumprimento individual de sentença.