Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200290496A Lei 9.099 de 1990 trouxe um procedimento simplificado conhecido pela doutrina como sumaríssimo. Sobre as previsões des...1457941200290496Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalA Lei 9.099 de 1990 trouxe um procedimento simplificado conhecido pela doutrina como sumaríssimo. Sobre as previsões desse diploma legal, é correto afirmar que: Aa transação penal, em que pese não gere reincidência, pode funcionar como maus antecedentes; Bestando o autor do fato em local incerto e não sabido, poderá ser realizada sua citação por edital no âmbito do Juizado; Co benefício da transação penal, atendidos os requisitos legais, pode ser aplicado às autoridades que gozam de foro por prerrogativa de função, desde que pelo órgão competente; Dsão consideradas infrações de menor potencial ofensivo as contravenções e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 03 anos de reclusão. Esomente cabe composição dos danos civis nos crimes de ação penal privada; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335341Direito Processual PenalMel foi denunciada porque, em novembro de 2019, teria praticado tentativa de furto de cinco máscaras em uma famosa loja de roupas, mediante fraude. O ...Questão 457941200337898Direito Processual PenalAssinale a opção que descreve um caso de perempção.Questão 457941200533117Direito Processual PenalJoão foi preso em flagrante, pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Em sede de audiência de custódia, o custodia...Questão 457941201113207Direito Processual PenalEm 28/11/2020, foi aberto inquérito policial para investigar a prática do crime de comércio ilegal de armas por parte de Flávio. No curso da investiga...Questão 457941201140374Direito Processual PenalDavid, reincidente, foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado. No curso da instrução, uma testemunha afirma que David tinha a posse re...Questão 457941201411990Direito Processual PenalRelativamente ao inquérito policial e às diligências neste levadas a efeito, é correto afirmar que:Questão 457941201422012Direito Processual PenalNÃO é aplicável às ações penais privadas o seguinte princípio:Questão 457941201634730Direito Processual PenalTício e Mévio foram denunciados pela prática de crimes de aborto, sem consentimento da gestante em duas ações penais diferentes. Ao final da primeira ...Questão 457941201729075Direito Processual PenalDeterminada vítima de um crime de injúria, ou seja, delito de ação penal privada, comparece ao Ministério Público e solicita reunião com o promotor de...Questão 457941201760057Direito Processual PenalJoão e José são investigados por clonar cartões eletrônicos de banco e desviar os valores mantidos nas contas correntes de suas vítimas. No curso da i...