As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990) Ainda sobre as "Disposições Finais" do Estatuto dos Funcionários Públicos em questão, apenas não se pode afirmar:

Consideram-se dependentes do funcionário, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivem às suas expensas e constem de seu assentamento individual.

Para todos os efeitos previstos nesta lei e em leis do Município, os exames de sanidade física e mental serão obrigatoriamente realizados por médico da Prefeitura, ou na sua falta, por médico credenciado pelo Município.

Os atestados médicos concedidos aos funcionários municipais, quando em tratamento fora do município não terão sua validade condicionada à ratificação posterior pelo médico do Município.

É vedado exigir atestado de ideologia como condição de posse ou exercício em cargo público.

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e ...

Questão 457941200040216Legislação Municipal (Geral)

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei ...

#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maracanã#Legislação Municipal de Maracanã (PA)

Questão 457941200185186Legislação Municipal (Geral)

As questões de 26 até 29 devem ser respondidas de acordo com a Lei n.º 39/91, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos ...

#Legislação Municipal de Abaetetuba#Lei n° 39/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

Questão 457941200431882Legislação Municipal (Geral)

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guamá, ao servidor municipal, no exercício de mandado eletivo, aplica-se a seguinte d...

#Lei Orgânica Municipal

Questão 457941200599884Legislação Municipal (Geral)

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei ...

#Legislação Municipal de Maracanã (PA)#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maracanã

Questão 457941200653737Legislação Municipal (Geral)

De acordo com o art. 5º, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lh...

#Lei Orgânica Municipal de Abaetetuba#Legislação Municipal de Abaetetuba

Questão 457941200937643Legislação Municipal (Geral)

Em atenção à Lei Complementar n. 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do M...

#Lei Complementar nº 02/1994 - Regime Jurídico dos Servidores

Questão 457941201306028Legislação Municipal (Geral)

As atividades da administração pública direta e indireta estarão sujeitas a controle externo e interno, na forma da lei. Sobre o assunto estabelecido ...

#Legislação Municipal de Abaetetuba#Lei Orgânica Municipal de Abaetetuba

Questão 457941201332183Legislação Municipal (Geral)

Nos moldes do art. 7°, ao Município é vedado, exceto:

#Legislação Municipal de Abaetetuba#Lei Orgânica Municipal de Abaetetuba

Questão 457941201527979Legislação Municipal (Geral)

O Art. 24 do Código de Postura do Município de Belém dispõe sobre as incumbências da prefeitura para a proteção da paisagem, dos monumentos e dos loca...

#Legislação Municipal de Belém (PA)

Questão 457941201677796Legislação Municipal (Geral)

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei ...

#Legislação Municipal de Maracanã (PA)#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maracanã

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com b...

Questões relacionadas para praticar

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com b...

Questões relacionadas para praticar