“Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da
Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim
imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e
declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si
própria.” (MEIRELLES, 2020).
Relacione os atributos ou características (A) e os elementos ou
requisitos (E).
(1) Atributos
(2) Elementos
(___) Autoexecutoriedade e Presunção de Veracidade.
(___) Forma e Finalidade.
(___) Motivo e Objeto.
(___) Presunção de Legitimidade e Imperatividade.
A sequência correta, de cima para baixo, é