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Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Iporã do Oeste - SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Proteção Infantil e Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Iporã do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Proteção Infantil e Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200290848
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Proteção Infantil e Adolescente
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em (X) , decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

Fonte: Lei n° 8.069/90.


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