Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200290878De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade) e suas alterações, assinale a alterna...1457941200290878Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei nº 13.869/2019 (dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade) e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.AUm dos efeitos automáticos da condenação pela prática dos delitos nela previstos é a perda do cargo, mandato ou função públicaBA divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configurará abuso de autoridadeCOs crimes previstos nela dispostos são de ação penal pública incondicionadaDAs penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas na referida lei são: a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200504247Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200789393Direito PenalA respeito da execução da pena prevista na LEP – Lei de Execução Penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200792426Direito PenalUm policial civil regularmente designado para atuar como responsável pela carceragem de uma Delegacia de Polícia é cientificado por familiares de um p...Questão 457941201009324Direito PenalA respeito das penas, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:Questão 457941201107119Direito PenalAssinale a alternativa que não contempla uma das excludentes de antijuridicidade dispostas no Código Penal BrasileiroQuestão 457941201112501Direito PenalNo que se refere às disposições da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201450590Direito PenalNo que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201489108Direito PenalA Lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, tem sido muito debatido em nosso contexto político e social recente. Acerca das determinaçõe...Questão 457941201835288Direito PenalAinda no que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201972056Direito PenalNo que se diz respeito aos crimes contra a família, assinale a alternativa incorreta.