Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200290968Determine o efeito jurídico principal de um ato administrativo considerado nulo por vício de legalidade:1457941200290968Ano: 2025Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Cotriguaçu - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesDetermine o efeito jurídico principal de um ato administrativo considerado nulo por vício de legalidade:AÉ convalidado automaticamente, caso atenda ao interesse público.BPermanece eficaz, salvo decisão judicial em sentido contrário.CÉ desprovido de efeitos desde a sua origem, podendo ser anulado a qualquer tempo.DProduz efeitos válidos até sua revogação pelo Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200496622Direito AdministrativoA distinção entre administração direta e indireta é fundamental para a compreensão da organização administrativa brasileira. Nesse contexto, assinale ...Questão 457941200569774Direito AdministrativoA desafetação de um bem público:Questão 457941200812076Direito AdministrativoOs bens públicos são classificados em:Questão 457941201054462Direito AdministrativoDefina o tipo de controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão pública, conforme o ordenamento jurídico brasileiro:Questão 457941201211492Direito AdministrativoDetermine o principal objetivo do pregão como modalidade de licitação, conforme a legislação brasileira:Questão 457941201243595Direito AdministrativoSobre a anulação de um ato administrativo, marque alternativa correta:Questão 457941201270226Direito AdministrativoIdentifique o procedimento adequado diante de uma situação onde um servidor público, membro da equipe de planejamento da contratação, possui parentesc...Questão 457941201536828Direito AdministrativoDetermine o principal objetivo do controle interno realizado pelas unidades administrativas de um órgão público:Questão 457941201831942Direito AdministrativoDe acordo com o art. 103 da Lei nº 14.133/2021, sobre a alocação de riscos nos contratos administrativos, é correto afirmar que:Questão 457941202083479Direito AdministrativoQuando é legal receber aposentadoria e vencimentos do serviço público?