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Com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, especificamente no Título VIII, que trata da Ordem Social, marque a opção corret...
De acordo com o conteúdo, a forma, o modo de elaboração e a origem, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é corretamente ser classi...
Nos termos da Constituição da República, são competências do órgão de controle interno municipal, EXCETO:
Tratando a respeito da Organização do Estado, precisamente sobre os Entes federativos, é certo afirmar que compete aos Municípios, nos termos da Const...
Estabelece o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garant...
O texto constitucional que é feito de modo extenso e volumoso e cujo processo legislativo para a sua alteração é mais solene e dificultoso é
Com base nas disposições constitucionais sobre a Cultura e a Educação, analise as afirmativas a seguir: I. É facultado aos Estados e ao Distrito Feder...
A Constituição delimita regras específicas acerca da competência tributária dos entes federativos. Sobre o tema, é correto afirmar que compete
A respeito dos limites ao poder de tributar, assinale a afirmativa correta.
A respeito dos direitos sociais e políticos, assinale a afirmativa incorreta.