De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2...

Q: De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte,

A) em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação. | B) no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, caracterizado o vínculo familiar. | C) no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos aparentados e unidos por laços naturais. | D) em relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, desde que comprovada a coabitação.

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Ano: 2014Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Jucurutu - RNDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Violência e Assistência Social | Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, vivenciada

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De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da...

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