Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200291262No que diz respeito à verificação dos prazos e das penalidades relativos aos atos processuais, é correto afirmar que:1457941200291262Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos ProcessuaisNo que diz respeito à verificação dos prazos e das penalidades relativos aos atos processuais, é correto afirmar que:Ase o advogado exceder o prazo legal, será intimado para devolver os autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório. Bqualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno. Ccaso o advogado deixe de restituir os autos no prazo do ato a ser praticado, haverá multa correspondente ao valor do salário mínimo vigente.Dincumbe ao escrivão ou chefe de secretaria verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei. Equalquer pessoa poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353278Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a execução dos julgados proferidos no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200808391Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Réu pode trilhar várias posturas na relação jurídica processual civil, dentre elas contestar a petição inicial,Questão 457941200916266Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Dentre as várias novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 aparece a sistematização da chamada tutela provisória. Sobre a tutela de evi...Questão 457941200933365Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, admite-seQuestão 457941200950358Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação, o juiz poderá,Questão 457941201114870Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A confissão pode ser judicial ou extrajudicial, sendo que a confissãoQuestão 457941201318267Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201745207Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No caso de decisão judicial omissa, contraditória ou obscura, é possível o manejo de Embargos de Declaração. Nesse contexto, é correto afirmar:Questão 457941202010556Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que apresenta o princípio e sua respectiva característica.Questão 457941202074569Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A mediação constitui importante papel no âmbito dos mecanismos extraprocessuais de conflitos, envolvendo particulares e a autocomposição de conflitos ...