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As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenc...
Um órgão administrativo e seu titular podem delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente ...
Julgue o item subsequente , a respeito dos poderes e atos administrativos.A licença é um ato administrativo que revela o caráter preventivo da atuação...
A anulação de ato administrativo só pode ser promovida por ação judicial. A revogação, por sua vez, pode ocorrer por meio de processo administrativo.
Acerca dos procedimentos relacionados a licitações e pregão eletrônico, julgue o próximo item.Ao se comprovar superfaturamento em contratação por inex...
Assinale a opção correta no que tange às formas de intervenção do Estado na propriedade.
Acerca dos contratos de obras públicas, julgue o item subsequente.O atraso injustificado no início da obra gera como penalidade a aplicação de multa d...
Com relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Considere que o presidente de determinada autarquia, co...
O conceito formal de administração pública está diretamente relacionado à natureza da atividade exercida pelo órgão público.
Acerca do processo administrativo e do regime disciplinar dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.Considere que um servidor público, ele...