A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados. De acordo com essa Lei:
I. apenas os brasileiros natos têm direito a receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse particular ou de
interesse coletivo ou geral;
II. os documentos de valor permanente são inalienáveis e
imprescritíveis;
III. está sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa,
aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor
permanente ou considerado como de interesse público e
social.
Das afirmações acima, está(ão) correta(s) apenas