De acordo com Lei nº 4.821, de 30 de dezembro de 1998, e suas alter...

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual/RO68/92, assinale a alternativa correta.

A conduta profissional dos servidores públicos civis do Estado no Tocantins é regida pela Lei nº 1.818/2007, que elenca como princípios que conferem d...

ALei Complementar Estadual nº 282/04 unifica e reorganiza, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o:

Segundo o mapa estratégico do Governo, NÃO compõe a organização do projeto de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais a seguinte referência:

De acordo com a Lei Complementar n° 68/92, constitui uma infração disciplinar punível com demissão:

Acerca das disposições que tratam da duração do trabalho, previstas no Capítulo I, do Título IV da Lei n° 6.123/68, Estatuto dos Funcionários Públicos...