Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200291549No que se refere ao direito à Atenção de Saúde, previsto no Decreto nº 24.622, de 28 de dezembro de 1984, é INCORRETO af...1457941200291549Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde SuplementarNo que se refere ao direito à Atenção de Saúde, previsto no Decreto nº 24.622, de 28 de dezembro de 1984, é INCORRETO afirmar que:AToda pessoa contribuirá financeiramente pelo serviço hospitalar que receber, de acordo com tabelas de preços oficializadas, mesmo em casos, que seja comprovada insuficiência econômica familiar ou individual.BA pessoa portadora de deficiência física congênita ou adquirida tem o direito de receber gratuitamente do Estado atendimento clínico, cirúrgico e fisioterápico, assim como, órteses e próteses necessárias à sua recuperação, quando comprovada a insuficiência econômica própria ou da família.CToda pessoa tem direito a serviços eficientes e gratuitos de saúde pública, oferecidos pelo Estado, que visem à medidas preventivas de promoção e proteção da sua saúde. DToda pessoa, uma vez comprovada a insuficiência econômica própria ou da família, tem direito à assistência oferecida pelo Estado, para a recuperação da sua saúde.EAs crianças, gestantes, puérperas, nutrizes e as pessoas com 60 anos ou mais, serão atendidas com prioridade, nos ambulatórios e hospitais do território catarinense.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242725Direito SanitárioSegundo a Portaria Programa Previne Brasil nº 2979, de 12 de novembro de 2019, em seu Art. 12 - o valor do incentivo financeiro da capitação ponderada...Questão 457941200451627Direito SanitárioSobre a Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, assinale a alternativa que corretamente descreve uma das normas de segurança alimentar.Questão 457941200661903Direito SanitárioAcerca da Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, registre V, para as alternativas verdadeiras, ou F, para as falsas: (__)A Atenção Básica será a...Questão 457941200988455Direito SanitárioDado o contexto da Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, associe os termos da Coluna 1 com suas respectivas descrições na Coluna 2: Coluna 1: A....Questão 457941201132109Direito SanitárioA prevenção de zoonoses envolve o controle de doenças transmitidas por animais domésticos e silvestres. Diante da ocorrência de um caso de raiva canin...Questão 457941201201040Direito SanitárioA regularização de estabelecimentos de saúde é indispensável para o exercício de atividades assistenciais com segurança sanitária. No contexto da aber...Questão 457941201357326Direito SanitárioA NOB-SUS é fundamental para garantir a equidade e a integralidade na assistência à saúde no Brasil. Sobre a Norma Operacional de Assistência à Saúde ...Questão 457941201500628Direito SanitárioO Decreto Estadual nº 24.622/1984 estabelece que a promoção da saúde depende da ação integrada de diversos setores sociais, reconhecendo que o desenvo...Questão 457941201711590Direito SanitárioSegundo a Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, Art. n°7, a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é competência do(a):Questão 457941202034906Direito SanitárioA partir das instâncias colegiadas no Sistema Único de Saúde (SUS), apontadas na Lei Federal nº 8.142/1990, correlacione as colunas abaixo. ( 1 )Confe...