Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200291659Considerando-se o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, de decisão, despacho ou sentença:1457941200291659Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Tapes - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoConsiderando-se o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, de decisão, despacho ou sentença: AQue decretar medida de segurança, a qualquer tempo. BQue não receber a denúncia ou a queixa.CQue pronunciar o autor.DQuando não for paga a fiança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323954Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integr...Questão 457941200571786Direito Processual PenalCom base nas regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal acerca das provas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ass...Questão 457941200682102Direito Processual PenalOs casos de violência doméstica e familiar contra a mulher precisam ser resolvidos com extrema urgência. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria ...Questão 457941200797503Direito Processual PenalÉ importante que, nas causas cíveis decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, seja garantido à ofendida amplo acesso à...Questão 457941200810682Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, EXCETO:Questão 457941200916823Direito Processual PenalAtos de violação dos direitos humanos devem ser denunciados. Estão previstos na Lei Maria da Penha os tipos de violência doméstica e familiar. Sendo a...Questão 457941201152619Direito Processual PenalCom base no Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no que se refere à ação penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errada...Questão 457941201281532Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, quando o agressor destrói total ou parcialmente os objetos da ofendida, configura forma de violênci...Questão 457941201933378Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são consideradas formas de violência contra a mulher:Questão 457941201993486Direito Processual PenalNo que se refere às disposições da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que: