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Em relação à progressão de regime, julgue o item que se segue.A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto, in...

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457941200291741
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Em relação à progressão de regime, julgue o item que se segue.


A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto, independentemente de estar trabalhando ou de comprovar a possibilidade de trabalhar após a concessão do regime.

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