A respeito dos conhecimentos sobre a repartição
das receitas tributárias previstos na Constituição Federal, pertencem aos municípios:
1. O produto da arrecadação do imposto da
União sobre renda e proventos de qualquer
natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas
autarquias e pelas fundações que instituírem
e mantiverem.
2. 25% do produto da arrecadação do imposto
da União sobre a propriedade territorial rural,
relativamente aos imóveis neles situados,
cabendo a totalidade quando fiscalizado e
cobrado pelos Municípios que assim optarem.
3. 50% do produto da arrecadação do imposto
do Estado sobre a propriedade de veículos
automotores licenciados em seus territórios.
4. 65% do produto da arrecadação do imposto
do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.