Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200291971No que se refere a Administração Pública, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:1457941200291971Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaNo que se refere a Administração Pública, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar: AÉ possível a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. BOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. CÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos mas a proibição de acumular não se estende a empregos e funções de sociedades de economia mista e sociedades controladas indiretamente pelo poder público. DOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079170Direito ConstitucionalNo que tange aos dos direitos e deveres individuais e coletivos fixados no artigo quinto da Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar: I. É garanti...Questão 457941200158552Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:Questão 457941200497441Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200819152Direito Constitucional. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, EXCETO:Questão 457941201218169Direito ConstitucionalEm relação aos agentes públicos, com provimento em caráter efetivo ou em comissão, estes ocupam cargos públicos, os quais possuem como característica ...Questão 457941201354428Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201494038Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941201626309Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201684164Direito ConstitucionalA Lei 8.069/90 estabelece:Questão 457941201960279Direito ConstitucionalA União intervirá nos Estados para: