Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200291982Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei é uma1457941200291982Ano: 2010Banca: PC-SPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei é uma Adeclaração não prevista na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Bnorma infraconstitucional. Cdeclaração em que o particular não pode fazer o que a lei não proíbe. Dgarantia constitucional. Eproteção contra o Estado Democrático. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125487Direito ConstitucionalA Assembleia Nacional constituinte instituiu, de acordo com o "Preâmbulo" da Constituição Federal, um Estado Democrático destinado a assegurarQuestão 457941200237668Direito ConstitucionalAtualmente as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação porQuestão 457941200383265Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais é correto afirmar:Questão 457941200487905Direito ConstitucionalNo exercício de mandato eletivo, que exija seu afastamento, o servidor público teráQuestão 457941200539208Direito ConstitucionalFortalecer e ampliar a atuação das corregedorias administrativas do Poder Executivo, notadamente da Polícia Civil e Polícia Militar, do Ministério Púb...Questão 457941200585224Direito ConstitucionalA idade e o sexo do apenado serão consideradosQuestão 457941201594265Direito ConstitucionalPara assegurar a forma republicana e o regime democráticoQuestão 457941201675002Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,Questão 457941201774943Direito ConstitucionalA prática do racismoQuestão 457941202012091Direito ConstitucionalHá uma idéia difundida de que a Constituição não se caracteriza por ser