Um servidor do CRO‑AC utilizou sua senha de acesso ao sistema interno do Conselho para repassar a amigos informações sig...

Os serviços públicos são de competência privativa do Estado, por meio da administração direta ou indireta, cabendo à União, aos estados, ao Distrito F...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivamente responsáveis as pessoas componentes da Federação, enquanto as autarquias e as fundaçõe...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O julgamento por melhor técnica ou por melhor conteú...

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade resp...

O fornecimento de serviços públicos pela Administração Pública é indispensável à sociedade. Diante desse contexto, considerando a delegação, mediante ...

No que se refere à administração indireta, julgue o item. As fundações instituídas pelo Poder Público, integrantes da administração indireta, caracter...

Com base na Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.Para fins da Lei do Processo Administrativo, a autoridade é entend...

Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. A conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de re...

Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientifica...

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Para atuarem como parte nos processos administrativos, os administrados deverão fazer-se ...