Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alt...

Q: Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa falsa:

A) No tocante ao lugar do crime, o Código Penal Brasileiro adotou a teoria da atividade, que o considera como o local onde ocorreu a conduta criminosa. | B) Lei excepcional, por ter ultratividade, pode ser aplicada a fatos praticados durante sua vigência mesmo após sua revogação. | C) No tocante ao tempo do crime, o Código Penal Brasileiro adotou a teoria da atividade, que o considera como o momento da conduta comissiva ou omissiva. | D) A lei penal, ao entrar em conflito com lei penal anterior, pode apresentar as seguintes situações: novatio legis incriminadora, abolitio criminis, novatio legis in pejus e novatio legis in mellius. | E) O princípio da legalidade tem como fundamento o princípio nullum crimen, nulla poena sine praevia lege.

457941200292244

Ano: 2015Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa falsa:

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