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Identifique as opções corretas, de acordo com a Lei N° 5.197, de 3 de janeiro de 1967: I - O poder público estimulará a ...

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457941200292411
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967

Identifique as opções corretas, de acordo com a Lei N° 5.197, de 3 de janeiro de 1967:


I - O poder público estimulará a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

II - Não são concedidas licenças para caçar com arma de fogo.

III - A fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades dos donos das terras.

IV - É proibido o exercício da caça profissional.


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