questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resoluções CONAMA | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997 quanto às
exigências ambientais, para iniciar a obra de construção de uma
rodovia estadual, cujo traçado inclui alguns municípios dentro de
determinado estado, é necessário, além de exigências anteriores,
licença
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental Estadual
O licenciamento ambiental realizado pelo órgão estadual do
Espírito Santo prevê diversos tipos de licenças, entre elas a
Licença Ambiental Simplificada (LS) que é requerida para
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Para efeito da Resolução CONAMA nº 430 de
13/05/2011, marque a alternativa que indica
corretamente as condições e padrões de lançamento de
efluentes:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 | Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999
Tomando como referência as legislações federais
brasileiras sobre saneamento básico (Lei Federal n.º
11.445/2007), resíduos sólidos (Lei n.º 12.305/2010) e
educação ambiental (Lei Federal n.º 9.795/1999), analise
as seguintes afirmativas e assinale V, para verdadeiras,
e F, para falsas:
(__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico e inclui a
universalização do acesso aos serviços como um de
seus princípios fundamentais.
(__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 determina que a
responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos deve
ser compartilhada entre fabricantes, importadores,
distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares
dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos.
(__)A Lei Federal n.º 9.795/1999 dispõe sobre a
educação ambiental, estabelecendo que ela deve ser
desenvolvida como uma prática educativa integrada,
contínua e permanente, em todos os níveis e
modalidades do ensino formal e não formal.
(__)A Lei Federal n.º 11.445/2007 exclui o abastecimento
de água dos componentes do saneamento básico,
focando na gestão dos resíduos sólidos e na drenagem
urbana.
(__)A Lei Federal n.º 12.305/2010 incentiva a reciclagem
e a reutilização dos resíduos sólidos, mas não menciona
a logística reversa como uma estratégia a ser adotada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A Lei nº 11.445/07 estabelece a Política Nacional de Saneamento
Básico (PNSB) e apresenta paradigmas para a gestão sustentável
da água. Sobre esses paradigmas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: NTCSOrganização: Prefeitura de Mucajaí - RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A Lei nº 9.433/1997, conhecida como Política Nacional de Recursos Hídricos, instituiu diversos instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Entre esses instrumentos, encontra-se a outorga, que é um ato administrativo que autoriza o uso dos recursos hídricos. Com relação à outorga, assinale a alternativa correta:
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Conforme a Lei 11.428/2006, a vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica não perderão esta classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chiapeta - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005 —
Classificação dos corpos d’água, diretrizes ambientais para
enquadramento e padrões de lançamento de efluentes, as
águas salobras de classe I podem ser destinadas, EXCETO:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Pagamento por Serviços Ambientais - Lei nº 14.119/2021 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Maria é proprietária de uma área rural onde há uma nascente de
rio. Ela deseja participar do Programa Federal de Pagamento por
Serviços Ambientais (PFPSA) para obter recursos públicos
destinados à conservação ambiental. No entanto, sua
propriedade foi recentemente embargada por órgãos do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) devido a infrações
ambientais.
Considerando o presente caso, é correto afirmar que:
Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: IBIO - AGB Doce - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97, por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referentes à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos de domínio ou administração da União, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a critério da autoridade competente, ficará sujeito às seguintes penalidades:
I. Multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 1000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
II. Advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para correção das irregularidades.
III. Embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinenti, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens.
IV. Embargo provisório, por prazo indeterminado, para execução de serviços e obras necessárias ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos.
Está CORRETO o que se afirma em:
..