Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201224715A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Nº 6938 de 1981) instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA. Sobre ...1457941201224715Ano: 2016Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Nº 6938 de 1981) instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA. Sobre a constituição deste é CORRETO afirmar:ASomente órgãos e entidades da União e dos Estados o constituem.BO órgão Central é aquele de maior hierarquia no SISNAMA e tem como finalidade planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.CO Conselho de Governo trata-se de um órgão superior que tem a função de assessorar os governos locais na formulação da política e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.DOs órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental são nominados no SISNAMA como Orgãos Seccionais.EO Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão somente consultivo, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217632Direito AmbientalDe acordo com decisão já proferida pelo STJ, “décadas de uso ilícito da propriedade rural não dão salvo-conduto ao proprietário ou posseiro para a con...Questão 457941200253183Direito AmbientalConsiderando o disposto na Lei n°9.433, de 8 de janeiro de 1997, no título I, a sequência CORRETA que relaciona fundamento, objetivo, diretriz geral d...Questão 457941200635964Direito AmbientalAnalise a seguinte situação: foi editada uma lei estadual dispondo que a proteção das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos passariam...Questão 457941200947334Direito AmbientalSobre a legislação referente à gestão de resíduos sólidos urbanos, marque a alternativa correta.Questão 457941200951726Direito AmbientalA resolução CONAMA n° 13, de 06 de dezembro de 1990, em seu texto, expressa que:Questão 457941200962980Direito AmbientalCom relação à resolução CONAMA de Nº 09 de 1987 que trata da realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental é CORRETO afirma...Questão 457941201497343Direito AmbientalA Empresa ” Madeira é aqui” foi flagrada com 10 caminhões de madeira ilegal. Sobre a responsabilidade administrativa, civil e penal pelos danos ambien...Questão 457941201898303Direito AmbientalA atividade de extração de areia para a construção civil, embora a Resolução CONAMA nº 369 a considere de interesse social, traz problemas ambientais ...Questão 457941201906423Direito AmbientalPara efeitos da Lei de Nº 5.959 de 2009, que institui a taxa de controle e fiscalização ambiental do Piauí, qual definição ou definições está (estão) ...Questão 457941202059591Direito AmbientalAs áreas de reserva legal, previstas na Lei. 12.651 de 2012, têm como objetivo a manutenção da cobertura vegetal nativa, em parcela da propriedade, se...