Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201497343A Empresa ” Madeira é aqui” foi flagrada com 10 caminhões de madeira ilegal. Sobre a responsabilidade administrativa, ci...1457941201497343Ano: 2022Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental | Aspectos GeraisA Empresa ” Madeira é aqui” foi flagrada com 10 caminhões de madeira ilegal. Sobre a responsabilidade administrativa, civil e penal pelos danos ambientais praticados, é CORRETO afirmar que a empresa: AResponde sozinha por seus atos praticados, uma vez que é considerada uma pessoa jurídica, mesmo que seus representantes tenham sido autores ou partícipes do fato.BResponde civilmente por sua conduta. Tendo em conta que a madeira já se encontrava cortada, responde a Empresa somente, e em dinheiro, já que não é possível invocar o princípio do poluidor-pagador.CPoderá sofrer desconsideração da pessoa jurídica, caso sua personalidade seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.DResponde penalmente quando sua conduta tenha conferido o elemento anímico, ou seja, culpa ou dolo.ENão responde administrativamente quando não há conduta que confira a existência de dano ambiental propriamente dito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217632Direito AmbientalDe acordo com decisão já proferida pelo STJ, “décadas de uso ilícito da propriedade rural não dão salvo-conduto ao proprietário ou posseiro para a con...Questão 457941200253183Direito AmbientalConsiderando o disposto na Lei n°9.433, de 8 de janeiro de 1997, no título I, a sequência CORRETA que relaciona fundamento, objetivo, diretriz geral d...Questão 457941200448361Direito AmbientalO sistema constitucional brasileiro de repartição de competências intenta equilibrar entre os entes federados a tutela do meio ambiente, mediante a re...Questão 457941200635964Direito AmbientalAnalise a seguinte situação: foi editada uma lei estadual dispondo que a proteção das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos passariam...Questão 457941200947334Direito AmbientalSobre a legislação referente à gestão de resíduos sólidos urbanos, marque a alternativa correta.Questão 457941200951726Direito AmbientalA resolução CONAMA n° 13, de 06 de dezembro de 1990, em seu texto, expressa que:Questão 457941200962980Direito AmbientalCom relação à resolução CONAMA de Nº 09 de 1987 que trata da realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental é CORRETO afirma...Questão 457941201146919Direito AmbientalSegundo a resolução CONAMA de nº 237 de 1997, que trata dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental é INCORRETO afirmar:Questão 457941201473396Direito AmbientalAcerca do licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir e assinale a resposta CORRETA: I - Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo...Questão 457941202059591Direito AmbientalAs áreas de reserva legal, previstas na Lei. 12.651 de 2012, têm como objetivo a manutenção da cobertura vegetal nativa, em parcela da propriedade, se...