Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200292520A Lei Municipal n° 6.646, de 31 de outubro de 2007 traz algumas disposições a respeito da sindicância. Sobre o assunto, ...1457941200292520Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Araraquara | Plano de Cargos e Salários do Legislativo de AraraquaraA Lei Municipal n° 6.646, de 31 de outubro de 2007 traz algumas disposições a respeito da sindicância. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:AA autoridade que tiver ciência ou notícia de irregularidades no serviço público praticada por servidor do legislativo é obrigada a comunicá-la à Administração Geral para sua apuração imediata por meio de sindicância administrativaBO processo das sindicâncias será sumário, feitas as diligências necessárias à apuração das irregularidades e ouvido o indiciado e todas as pessoas envolvidas nos fatos bem como peritos e técnicos necessários ao esclarecimento de questões especializadas CTerminada a instrução da sindicância, a autoridade sindicante apresentará em relatório circunstanciado o que foi apurado, sugerindo o que julgar cabível ao saneamento das irregularidades e punição dos culpados ou a abertura de processo administrativo se forem apuradas infrações puníveis com as penas de demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidadeDA autoridade que determinar a instauração de sindicância fixará o prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias para a sua conclusão, prorrogáveis até o máximo de 15 (quinze) dias a vista de representação motivada do sindicanteEAs sindicâncias serão abertas por Portaria expedida pelo Presidente da Câmara, em que se indiquem seu objeto e comissão de 3 (três) servidores do legislativo para realizá-laResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026171Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas a área de terra resultante do arruamento e loteamento de glebas, ou do desmembramento ou remembram...Questão 457941200737621Legislação Municipal (São Paulo)A partir da interlocução entre sociedade civil, poder público e operadores do transporte na VII Conferência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobili...Questão 457941200809441Legislação Municipal (São Paulo)O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores da Câmara Municipal de Araraquara, instituído pela Lei Municipal nº 9.153, de 6 de de...Questão 457941200844461Legislação Municipal (São Paulo)No que concerne às propostas populares previstas no âmbito da Lei Orgânica do Município de Franca, pode ser afirmado o que segue:Questão 457941201386062Legislação Municipal (São Paulo)A mesa diretora da Câmara Municipal é o órgão colegiado responsável, dentre outros aspectos, por organizar os trabalhos da Casa Legislativa. Sua compo...Questão 457941201777799Legislação Municipal (São Paulo)São leis complementares à Lei Orgânica do Município de Franca, dentre outras:Questão 457941201826337Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar n° 189 de 2018, que estabelece o Plano Diretor Estratégico de Campinas, apresenta o Macrozoneamento da cidade, dividindo o municípi...Questão 457941201995126Legislação Municipal (São Paulo)A Política tarifária do serviço de transporte público coletivo é orientada pelas diretrizes relacionadas abaixo, exceto a que está na alternativa:Questão 457941202003491Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, “o Poder Municipal pertence ao Povo do Município, que o exerce através de representantes...Questão 457941202006884Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 59, e o art. 32, da Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, o processo legislativo compreende a e...